O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que garante um importante avanço para milhares de profissionais da segurança pública em todo o país. A proposta reconhece constitucionalmente as guardas municipais e os agentes de trânsito como integrantes formais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conferindo-lhes o mesmo status já garantido a outras corporações como as polícias militares, civis, federais e os corpos de bombeiros.
A aprovação foi amplamente comemorada por representantes dessas categorias, que agora passam a ter maior respaldo jurídico e reconhecimento institucional. Diversos profissionais e entidades de classe enviaram mensagens de agradecimento ao senador paraibano, destacando a sensibilidade e o compromisso do parlamentar com a valorização dos agentes que atuam diariamente na linha de frente da proteção à população.
"Essa é uma vitória histórica. Ao reconhecer esses profissionais no texto constitucional, garantimos que eles tenham acesso aos mesmos direitos, deveres e políticas públicas que as demais forças de segurança já possuem", afirmou Veneziano, ao comentar a aprovação da PEC no plenário.
Além do fortalecimento da atuação das guardas e dos agentes, a medida abre caminho para avanços nas áreas de formação, estrutura, investimentos e aposentadoria, ampliando o reconhecimento das funções essenciais que desempenham nas cidades brasileiras.
A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso aprovada também pelos parlamentares da outra Casa Legislativa, será promulgada e incorporada ao texto da Constituição Federal.
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