Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sousa realizada no dia 13 deste mês, o vereador Abel Sales apresentou requerimento à mesa diretora solicitando que o prefeito Helder Carvalho adote as providências necessárias para a elaboração de um projeto de lei que altere o artigo 2º da Lei Ordinária nº 3.087/2023.
A proposta do vereador visa ampliar de 96 para até 144 o número máximo de parcelas permitidas na contratação de empréstimos consignados por servidores públicos ativos e inativos do município de Sousa.
Abel Sales justificou o requerimento como uma forma de proporcionar mais flexibilidade e alívio financeiro aos servidores que dependem dos consignados como alternativa para organização de suas finanças pessoais.
"Sabemos que muitos servidores recorrem aos empréstimos consignados para resolver questões emergenciais ou equilibrar o orçamento doméstico. Ao aumentar o número de parcelas, estamos dando mais prazo para pagamento, com parcelas menores, o que pode evitar o comprometimento excessivo da renda mensal", destacou o vereador.
A proposta apresentada por Abel Sales toca em um ponto importante da realidade dos servidores públicos: o acesso ao crédito com condições que respeitem sua capacidade de pagamento.
Ao solicitar a ampliação do número de parcelas para até 144 meses, o vereador sinaliza preocupação com o bem-estar financeiro dos trabalhadores do serviço público municipal, especialmente em um cenário de alta nos juros e dificuldades econômicas.
Trata-se de uma iniciativa que deve ser debatida com responsabilidade, ouvindo sindicatos, especialistas em finanças públicas e os próprios servidores. O equilíbrio entre a facilitação do crédito e a prevenção do endividamento excessivo deve guiar a redação de qualquer alteração na legislação vigente. Ainda assim, o requerimento abre espaço para uma importante atualização da política de crédito consignado municipal, que pode beneficiar centenas de famílias sousenses.
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